Contrato de Prestação de Serviço — gere, envie e assine em minutos
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O que é um contrato de prestação de serviço?
O contrato de prestação de serviço é o documento que formaliza a relação entre quem contrata e quem executa um serviço. Regulado pelo Código Civil (arts. 593 a 609), ele define o escopo do trabalho, prazos, valores e responsabilidades de cada parte. Seja você freelancer, MEI ou empresa, ter um contrato escrito evita mal-entendidos sobre o que foi combinado. Sem ele, disputas sobre prazo de entrega, forma de pagamento e escopo do trabalho ficam sem respaldo legal. O Firmou gera contratos de prestação de serviço personalizados com inteligência artificial. Você descreve o serviço, define valores e prazos, e recebe um contrato completo — pronto para enviar e assinar digitalmente.
Exemplo de contrato
CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO
O CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços: [descrição detalhada do serviço], conforme especificações acordadas entre as partes.
CLÁUSULA 3ª — DO VALOR E PAGAMENTO
Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$ [valor], a ser pago em [forma de pagamento], até [prazo].
CLÁUSULA 5ª — DO PRAZO
O presente contrato terá vigência de [prazo], com início em [data] e término previsto em [data], podendo ser prorrogado mediante acordo escrito.
Modelo pronto para copiar
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATANTE: [Nome/Razão Social], CPF/CNPJ [número] CONTRATADO: [Nome/Razão Social], CPF/CNPJ [número] CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO O CONTRATADO prestará os seguintes serviços: [descrição]. CLÁUSULA 2ª — DO PRAZO Início: [data]. Término: [data]. Prorrogável mediante acordo. CLÁUSULA 3ª — DO VALOR Valor total: R$ [valor]. Pagamento: [à vista / parcelado em X vezes]. CLÁUSULA 4ª — DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATADO se obriga a executar o serviço com diligência e qualidade. O CONTRATANTE se obriga a fornecer as informações necessárias. CLÁUSULA 5ª — DA RESCISÃO Rescisão por qualquer parte com aviso prévio de [30] dias, sob pena de multa de [valor]. [Cidade], [data] _________________________ _________________________ CONTRATANTE CONTRATADO
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Quando usar este contrato
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- ✓ MEI formalizando trabalho com cliente
- ✓ Empresa contratando serviço de outra empresa (B2B)
- ✓ Profissional autônomo (designer, programador, consultor)
- ✓ Serviços recorrentes ou por projeto
O que inclui
- ✓ Identificação das partes (contratante e contratado)
- ✓ Descrição detalhada do serviço
- ✓ Valor, forma e prazo de pagamento
- ✓ Prazo de execução e entrega
- ✓ Cláusula de confidencialidade
- ✓ Responsabilidades e obrigações de cada parte
- ✓ Condições de rescisão e multa
- ✓ Propriedade intelectual do trabalho entregue
Como fazer um contrato de prestação de serviço
Modelos genéricos de contrato de prestação de serviço não cobrem as especificidades do seu trabalho. Cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e forma de pagamento variam muito entre projetos — e um modelo "tamanho único" pode deixar brechas perigosas.
O Firmou gera contratos personalizados com IA. Você descreve o serviço, define valores e prazos, e recebe um documento completo baseado no Código Civil — pronto para enviar e assinar digitalmente.
Para proteger informações sensíveis, combine com um NDA (acordo de confidencialidade). Se precisa enviar uma proposta antes, use a proposta comercial.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre contrato de prestação de serviço e CLT? ▾
O contrato de prestação de serviço é para trabalho autônomo, sem vínculo empregatício. Não há subordinação, horário fixo ou exclusividade. Já a CLT estabelece vínculo de emprego com todos os direitos trabalhistas.
Contrato de prestação de serviço simples precisa de CNPJ? ▾
Não. Pessoas físicas podem firmar contrato de prestação de serviço usando CPF. Porém, se você presta serviços com frequência, ter um MEI ou CNPJ facilita a emissão de nota fiscal.
Como fazer um contrato de prestação de serviço? ▾
No Firmou, você descreve o serviço, define valores e prazos, e a IA gera o contrato completo em menos de 2 minutos. Inclui cláusulas de pagamento, prazo, rescisão e confidencialidade.
O contrato de prestação de serviço tem validade jurídica? ▾
Sim. Contratos entre particulares têm validade legal independente de registro em cartório. A assinatura digital do Firmou registra evidências (IP, data, hash) que reforçam a autenticidade.
Posso usar um modelo de contrato de prestação de serviço da internet? ▾
Pode, mas modelos genéricos não cobrem especificidades do seu serviço. Cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e forma de pagamento variam muito entre projetos.
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